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Notícia Siscomex

21/03/2018 – Notícia Siscomex TI nº 003/2018
Conforme publicado na Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018:
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de importação, exportação, carga e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se estabelecer processos harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior, com redução dos custos e do tempo dispendidos na realização das operações de comércio exterior.
Com relação às operações de […]

MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

Importador terá importante ganho logístico com a medida

Brasília, (17 de agosto) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do […]

Camex zera Imposto de Importação para 4.903 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Decisão defendida pelo ministro Marcos Pereira tem objetivo de incentivar investimentos e gerar novos empregos. Segundo o ministro, nos próximos dias serão publicados novos ex-tarifários, a 0%, que devem estimular investimentos de US$ 3,1 bilhões

Brasília (17 de agosto) – Entrou hoje em vigor a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera o Imposto de Importação – pelo regime de ex-tarifário – para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.  A proposta apresentada pelo ministro Marcos Pereira na […]