Quem depende da correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal de uma determinada mercadoria sabe que o assunto \u00e9 complexo e exige conhecimento sobre aplica\u00e7\u00e3o das regras existentes. A classifica\u00e7\u00e3o fiscal errada ocasiona o recolhimento de impostos indevidos, o descumprimento de procedimentos administrativos aplic\u00e1veis sobre os processos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, multas, corre\u00e7\u00f5es, sem contar na eventual perda de uma venda em fun\u00e7\u00e3o da discord\u00e2ncia existente entre o vendedor e o comprador sobre o c\u00f3digo a ser adotado.<\/p>\n
Mas o que fazer quando n\u00e3o se conhece os princ\u00edpios que regem a Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de Mercadorias? Devemos levar em considera\u00e7\u00e3o alguns aspectos importantes para seu dom\u00ednio, e obter o conhecimento necess\u00e1rio para orienta\u00e7\u00e3o sobre quais dos diversos caminhos deve-se seguir, antes de concluir a Classifica\u00e7\u00e3o Fiscal de determinada mercadoria.<\/p>\n
Primeiramente \u00e9 importante saber que ainda que o assunto seja aplic\u00e1vel tanto nas opera\u00e7\u00f5es de mercado interno (emiss\u00e3o de notas fiscais), quanto nas opera\u00e7\u00f5es do mercado internacional (registros das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00f5es e de exporta\u00e7\u00f5es), ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, as regras estipuladas para a identifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de mercadorias n\u00e3o foram objeto da elucubra\u00e7\u00e3o mental de nossos governantes. Os procedimentos para a correta identifica\u00e7\u00e3o datam de muitos anos e vem sendo aperfei\u00e7oados e adaptados atrav\u00e9s dos tempos em confer\u00eancias internacionais, levando em considera\u00e7\u00e3o o desenvolvimento de novas tecnologias que permitem ao ser humano desfrutar de mercadorias que facilitam a vida, minimizam o trabalho e at\u00e9 mesmo proporcionam o lazer.<\/p>\n
Assim sendo, para que o importador, o exportador, o fabricante ou o produtor determine a respectiva classifica\u00e7\u00e3o fiscal de suas mercadorias, requer que o mesmo esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias, conhecido simplesmente como Sistema Harmonizado (SH), tal como previsto no Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio (General Agreement on Tariffs and Trade \u2013 GATT), do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e encontra-se vigente desde 1.988, o qual j\u00e1 sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, sendo a mais recente em 2.012, com o intuito de adequ\u00e1-lo \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o e controle do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n
Desta feita, trata-se de metodologia internacional, baseada em uma estrutura de c\u00f3digos e respectivas descri\u00e7\u00f5es, criada para promover o desenvolvimento do com\u00e9rcio internacional; aprimorar a coleta e a compara\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas de compra e venda no mercado internacional, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio saber que a composi\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos do Sistema Harmonizado (SH), \u00e9 formado por seis d\u00edgitos da nossa Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, os quais permitem identificar as caracter\u00edsticas de cada mercadoria tais como origem, mat\u00e9ria utilizada em sua constitui\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e demais quesitos de ordem t\u00e9cnica.<\/p>\n
Os dois primeiros d\u00edgitos que comp\u00f5em o Cap\u00edtulo v\u00e3o de 01 a 99, ou seja, s\u00e3o ao todo 99 cap\u00edtulos que identificam os mais variados tipos de mercadorias. A mesma situa\u00e7\u00e3o encontra-se nos dois d\u00edgitos seguintes que identificam a Posi\u00e7\u00e3o ocupada dentro do respectivo Cap\u00edtulo, de acordo com suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas. O quinto d\u00edgito representa a Subposi\u00e7\u00e3o de 1\u00ba n\u00edvel que vai de 1 a 9 sendo a mesma situa\u00e7\u00e3o para o sexto d\u00edgito que representa a Subposi\u00e7\u00e3o de 2\u00ba n\u00edvel. A combina\u00e7\u00e3o de todos estes d\u00edgitos permite uma variedade imensa de c\u00f3digos, os quais podem identificar os mais diversos tipos de mercadorias. Importante ainda saber que a dita estrutura acomoda-se em 21 se\u00e7\u00f5es distintas, representando os mais diversos universos de mercadorias.<\/p>\n
Ainda que esta situa\u00e7\u00e3o toda possa parecer confusa em um primeiro momento, \u00e9 necess\u00e1rio entender tamb\u00e9m que a nomenclatura ainda \u00e9 composta de Notas de Se\u00e7\u00e3o, de Cap\u00edtulo e de Subposi\u00e7\u00e3o, as quais identificam o c\u00f3digo a ser utilizado, seja pela identifica\u00e7\u00e3o de textos espec\u00edficos ou ainda a identifica\u00e7\u00e3o de textos que orientam qual o c\u00f3digo a ser pesquisado.<\/p>\n
Al\u00e9m da codifica\u00e7\u00e3o descrita, o Sistema Harmonizado tamb\u00e9m \u00e9 composto tamb\u00e9m das Regras Gerais para a Interpreta\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que fornecem esclarecimentos necess\u00e1rios para a interpreta\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado, estabelecendo em detalhes o alcance e conte\u00fado da Nomenclatura. Tal como as notas mencionadas no par\u00e1grafo anterior, a leitura das Regras Gerais e da NESH \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia.<\/p>\n
E quanto \u00e0 nossa classifica\u00e7\u00e3o fiscal, como fica? O Brasil como parte signat\u00e1ria do GATT acata e adota as normas do Sistema Harmonizado \u2013 SH. Para a identifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 necess\u00e1rio a identifica\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos d\u00edgitos \u2013 7\u00ba e 8\u00ba – que representam o Item, e o Subitem, respectivamente dentro da Nomenclatura Comum do MERCOSUL \u2013 NCM.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias utilizada no Brasil, portanto, \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o dos seis d\u00edgitos do Sistema Harmonizado \u2013 SH, mais a inclus\u00e3o de d\u00edgitos que permitem a identifica\u00e7\u00e3o de mercadorias no territ\u00f3rio nacional (MERCOSUL inclusive).<\/p>\n
Portanto, para que o interessado possa identificar a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal de sua mercadoria ter\u00e1, obrigatoriamente, de passar a estudar as normativas mencionadas anteriormente, sem o que poder\u00e1 estar comentando eventuais erros em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Importante, entretanto, que ainda que o interessado n\u00e3o tenha conhecimento sobre o Sistema Harmonizado \u2013 SH, e consequentemente a Nomenclatura Comum do MERCOSUL \u2013 NCM, o mesmo poder\u00e1 proceder com consulta sobre o assunto junto \u00e0 Receita Federal do Brasil \u2013 RFB para que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de sua mercadoria seja identificada e aplicada corretamente. Importante frisar que \u00e1 a Receita Federal do Brasil \u2013 RFB o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia para a solu\u00e7\u00e3o de consultas, por interm\u00e9dio da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintend\u00eancia Regional da Receita Federal, tal como previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.464, de 08 de maio de 2014, publicada no D.O.U. 08\/05\/2014. \u00c9 extremamente salutar que tal consulta seja realizada antes de qualquer opera\u00e7\u00e3o, seja ela nacional ou internacional.<\/p>\n
Milton Gato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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